Gráficos acionam a Justiça do Trabalho e até o STF contra medida de Bolsonaro


No próximo dia 25, na 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, o juiz José Celso Botarro dará andamento ao processo do Sindicato dos Gráficos da região (STIG) contra a empresa Orbis por afrontar a Constituição Federal no tocante à liberdade e autonomia dos trabalhadores em favor de seus sindicatos. A Orbis decidiu suspender o desconto em folha de pagamento da contribuição financeiro dos seus gráficos e o repasse para o STIG. Ela preferiu contrariar o artigo 8º da Constituição e outros dispositivos para atender o desejo de Bolsonaro através da medida provisória (MP 873/19). O juiz ouvirá a posição da empresa e do STIG no dia 25. O magistrado, por sua vez, já concedeu uma liminar para que a empresa volte a recolher. Pelo mesmo motivo, o Ministério Público do Trabalho tem sido acionado por STIGs em vários locais do País. E, na última semana, a Confederação Nacional da classe (Conatig) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Conatig protocolou um pedido ao ministro Luís Fux para participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6108) contra a MP do governo federal. Fux é o relator desta ADI impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústrias (CNTI). O ministro ainda não respondeu à solicitação da Conatig. Ele também não apresentou o seu relatório sobre o assunto. A entidade nacional dos gráficos aproveita para orientar todos os STIGs a continuarem pressionando as empresas, o Poder Judiciário e o Ministério Público contra todos efeitos dessa MP inconstitucionalíssima.

A MP de Bolsonaro não tem apoio sequer do presidente da Câmara dos Deputados – Casa Legislativa onde esta medida precisa ser aprovada até o final de junho, senão perderá a validade. Em declaração pela mídia, o presidente Rodrigo Maia, que se reuniu com as centrais sindicais no mês passado, contou que deixará a MP caducar se não ocorrer mudanças. É o presidente desta casa que define a votação dos assuntos pela Câmara. Por sinal, a MP sequer conseguiu demonstrar a sua relevância e urgência. Tanto é que ainda não foi formada sequer a Comissão Parlamentar para tratar do assunto. A MP foi enviada antes do Carnaval e tem validade por 2 meses, podendo ser prorrogável por igual período, ou seja, até junho.

Leonardo Del Roy, presidente da Conatig, volta a alertar as empresas que insistem nesta aventura em afrontar à Constituição Federal e até mesmo à nova Lei Trabalhista, esta que validou ainda mais o poder do negociado das convenções coletivas de trabalho entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores. “Os vários artigos da Constituição e regras de convenções coletivas firmadas demonstram que as gráficas devem manter o desconto financeiros dos trabalhadores em favor dos sindicatos e repassá-los para tais entidades. Não deixaremos de defender nossos direitos”, diz Del Roy.