Fetigesc critica industriais pela queda do emprego e fim de direitos

Embora tenha sido uma das fiadoras da reforma trabalhista, a Federação Industrial de Santa Catarina (Fiesc), assim como o setor patronal no geral, não garantiu os empregos como prometera, em prejuízo dos empregados.  O movimento sindical, mais outra vítima da nova CLT, como a Federação dos Gráficos de SC (Fetigesc) que teve as atividades comprometidas com reflexos na base, fez duras críticas à nova legislação durante o evento da própria Fiesc e do Tribunal Regional do Trabalho em SC, no último dia 6.

Para Mário Aguiar, presidente da Fiesc, à negociação coletiva entre os representantes patronal e dos trabalhadores ficou mais valorizada com a nova CLT. O negociado passou a ter prevalência sobre a lei. No entanto, a Fetigesc, presente na mesa de abertura do debate, representada pela presidente da entidade e líder dos gráficos de Blumenau, Moacir Effting, concorda parcialmente. Ele apontou críticas quanto ao atraso nos direitos.  O Ministério Público do Trabalho (MPT) aproveitou para listar aberrações nos direitos justamente por esta novidade do negociado sobre o legislado.

“Podemos dizer que o estímulo à negociação coletiva pode até trazer o empoderamento da classe sindical. Tivermos, por exemplo, a importante negociação coletiva para toda a classe trabalhadora da indústria em geral no estado. Mantivemos um piso salarial regional forte em Santa Catarina”, exaltou Moacir. Esse piso baliza inclusive o salário mínimo de um conjunto de categorias profissionais no estado, como acontece com seis dos sete sindicatos dos gráficos (STIG) catarinenses, organizados por cada região.

A negociação coletiva ainda findou como positiva para o STIG Blumenau, que tem forte ação na base e tem um número relevante de sindicalizados. Garantiu para os trabalhadores a manutenção de significativos direitos convencionados e também o piso salarial superior até que o piso regional. O piso estadual é R$ 1.235,00. Mas nas gráficas de Blumenau e entorno, a menor remuneração é R$ 1.422,00. O papel do sindicato foi vital nesta evolução. O fortalecimento do órgão, portanto, é bom para o trabalhador.

Contudo, a nova CLT também abriu para novas formas de negociação, as quais só trazem prejuízos para o trabalhador, uma vez que retira o STIG deste processo negocial e expõe o empregado frente ao poder econômico da empresa. “São novas maneiras nefastas sobretudo para o profissional de base. Negociações estas que ocorrem grandes aberrações, conforme o MPT-SC abordou”, destacou Moacir. Não é à toa que o sindicalista tem defendido, em qualquer debate, a negociação somente se ela for coletiva, seja através da Convenção Coletiva de Trabalho (abrange todas gráficas), seja por Acordo Coletiva de Trabalho (abrange apenas uma só empresa).

Contudo, em ambos os casos, seja por convenção ou acordo coletivos, como o nome já diz, não é uma negociação (imposição) direta e exclusiva do patrão sobre o trabalhador, mas uma mediação do sindicato junto ao poder econômico em favor do conjunto de empregados lá representados. Ademais, lembra Moacir, os acordos e convenção, diferente do individual, confere à empresa segurança jurídica nas trocas de contrato de trabalho.